O deputado Átila Lira (PP-PI), relator do projeto de lei (PL) que propõe a taxação de compras internacionais de até US$ 50, está determinado a levar o texto à votação mesmo sem um acordo consolidado entre os parlamentares.
Discussões Intensas: Partidos Divergem Sobre Taxação de Compras Internacionais
Líderes partidários se reúnem hoje para debater o polêmico projeto, que enfrenta resistência de várias alas da Câmara dos Deputados, desde o PT, partido do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), até o PL, principal sigla da oposição.
Apesar da falta de consenso, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), defende a aprovação da medida.
Arthur Lira convocou uma sessão deliberativa extraordinária para hoje, exigindo registro biométrico presencial, e alertou que os parlamentares ausentes terão o dia de trabalho descontado do salário. A medida visa acelerar a aprovação do PL que inclui a controversa taxação.
"Jabuti" em Projeto Automotivo: Taxação de Compras Internacionais Gera Controvérsia
A proposta de taxar compras internacionais de até US$ 50 foi inserida no PL que cria o Programa Mobilidade Verde e Inovação (Mover), um projeto originalmente voltado para incentivos à indústria automotiva. O "jabuti", termo usado para dispositivos sem relação direta com o tema principal, foi adicionado pelo deputado Átila Lira.
Fim da Isenção: Proposta de Átila Lira Visa Taxar Compras Internacionais Pequenas
Atualmente, importações de até US$ 50 são isentas de impostos. Átila Lira sugere que essas compras passem a ser taxadas, justificando que a medida evitaria desequilíbrios para a indústria nacional.
No entanto, o governo teme que a taxação prejudique a popularidade de Lula e avalia que o retorno fiscal não compensaria a repercussão negativa.
Para evitar desgastes, a orientação do planalto é que a equipe econômica e o grupo de coordenação política mantenham distância do tema, deixando o congresso discutir a questão com autonomia.
Lula só deverá se manifestar quando o texto chegar à Presidência para sanção.
Antes de levar o texto ao plenário, o governo sugeriu alternativas, como retirar o "jabuti" do PL e discutir a taxação em um grupo de trabalho separado. Outra proposta é analisar um projeto de lei específico sobre importações, já relatado pelo deputado Paulo Guedes (PT-MG).
As bancadas favoráveis à taxação propuseram emendas para flexibilizar a medida, como a apresentada pela deputada Adriana Ventura (Novo-SP), que busca isonomia tributária ao isentar compras nacionais de até R$ 250 dos impostos federais.
Apesar da controvérsia sobre o "jabuti", o governo está apressado para aprovar o restante do PL Mover, que tramita em regime de urgência e substituirá a medida provisória vigente.
A MP, publicada em março, perde validade na próxima sexta-feira (31), obrigando a Câmara a aprovar o texto antes dessa data.
Após a possível aprovação na Câmara dos Deputados, o PL Mover ainda necessitará de análise e aprovação pelo Senado, acrescentando mais um passo no processo legislativo antes de entrar em vigor.
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