ESTARRECEDOR
Num estudo alarmante divulgado pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM), foi revelado que 5.233 cidades brasileiras, representando 94% das unidades federativas municipais, sofreram com eventos que resultaram em decretos de situação de emergência ou estado de calamidade pública entre 2013 e 2023.
O impacto devastador destes eventos é evidenciado pelas 2.667 mortes registradas e os prejuízos financeiros que somam impressionantes R$ 639,4 bilhões.
A Marcha a Brasília e a Mobilização Política
Esses dados foram apresentados pelo presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, na segunda-feira, 20 de maio, véspera da 25ª Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios.
Este evento anual reúne gestores de cidades brasileiras na capital federal para discutir e apresentar demandas ao governo.
O tema deste ano, "Pacto Federativo: Um Olhar para a População Desprotegida", destaca a urgência em abordar os impactos dos eventos climáticos e a necessidade de adaptação das cidades.
O levantamento revelou que as prefeituras brasileiras sofreram um prejuízo de R$ 81 bilhões devido a eventos climáticos adversos ao longo da última década.
No entanto, o repasse de recursos federais para ações de resposta e recuperação foi significativamente inferior.
Segundo Ziulkoski, o governo federal autorizou apenas R$ 9,5 bilhões, dos quais R$ 3 bilhões foram efetivamente pagos.
Essa disparidade sublinha a insuficiência dos recursos destinados a mitigar os danos.
Além disso, o estudo apontou que 2,6 milhões de moradias foram afetadas, com 115 mil dessas habitações completamente destruídas, resultando em um prejuízo adicional de R$ 36,2 bilhões.
Ziulkoski criticou a descontinuidade das metas habitacionais, especialmente para municípios com menos de 50 mil habitantes, que constituem 83% das áreas mais afetadas.
Desoneração da Folha e Alívio Fiscal
Outra pauta crucial para os gestores municipais é a desoneração da folha de pagamento.
Atualmente, há um esforço para tornar permanente a decisão liminar do Supremo Tribunal Federal (STF) que reduz a alíquota do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) dos municípios para 8%.
A CNM está buscando apoio para a aprovação de uma Proposta de Emenda Constitucional no Senado que estabeleceria essa alíquota, equiparando-a à de micro e pequenas empresas, com um aumento gradual até atingir 14% em 2027.
Ziulkoski enfatizou que a aprovação desta proposta significaria um alívio significativo para os municípios em termos de precatórios e endividamento com a União.
"Os 2.180 municípios mais endividados no Brasil devem hoje R$ 1,1 trilhão," afirmou Ziulkoski, ressaltando a gravidade da situação fiscal enfrentada pelos governos locais.
Em poucas palavras: o maior obstáculo do Brasil, é o Brasil.
O estudo revelado pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM) expõe uma negligência governamental que, por mais de uma década, tem deixado os municípios brasileiros desamparados diante de crises climáticas recorrentes.
O abismo entre os prejuízos financeiros enfrentados pelas prefeituras e o repasse de recursos federais é um testemunho contundente de uma política federal que ignora sistematicamente as necessidades urgentes das comunidades locais.
A descontinuidade das metas habitacionais, particularmente para os municípios menores, exacerba ainda mais a vulnerabilidade de uma população já desprotegida.
Essa abordagem não só compromete o desenvolvimento sustentável das cidades, como também mina a confiança nas instituições federais, que deveriam ser um pilar de suporte, e não um obstáculo ao progresso municipal.
Gestão pública: Um legado de incompetências
É imperativo questionar responsabilidades e considerar consequências para gestores públicos que falham em atender adequadamente as necessidades dos municípios brasileiros.
A falta de uma política de apoio resultante, contundente e rápida para enfrentar desastres climáticos e endividamento municipal cria um círculo vicioso de pobreza, falta de infraestrutura e insegurança econômica, que afeta diretamente a qualidade de vida de 215,3 milhões de brasileiros e da competitividade do Brasil no cenário global.
O primeiro mundo, é logo ali, mas gestores insistem em não encontrar o caminho.