Num momento em que o estado enfrenta desafios monumentais após a perda de mais de uma centena de vidas, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) enfatizou o compromisso do governo em garantir apoio duradouro.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), antecipou o anúncio presidencial ao revelar um pacote abrangente de medidas destinadas a amparar trabalhadores e empresas na árdua jornada de trabalho.
O conjunto de ações, delineado pela Fazenda, abrange diversos segmentos da sociedade, incluindo trabalhadores assalariados, beneficiários de programas sociais, entidades estatais e municipais, empresas e produtores rurais.
De acordo com dados oficiais, um montante expressivo de R$ 50.945 bilhões será direcionado a esses grupos, beneficiando mais de 3,5 milhões de indivíduos e instituições. No entanto, as medidas não são desprovidas de implicações financeiras, sendo estimado um impacto significativo de R$ 7.695 bilhões sobre o resultado primário.
Em suas declarações, o presidente Lula destacou a natureza contínua das medidas, agendando a imprevisibilidade dos desafios que ainda estão por vir.
"Essas foram as primeiras medidas de crédito. Isso não termina aqui. Eu tenho dito aos ministros que nós temos de nos preparar porque só vamos ter o tamanho da grandeza dos problemas quando a água baixar e os rios voltarem à normalidade", afirmou o presidente, sinalizando a necessidade de preparação para os desafios futuros que aguardam o estado gaúcho.
O governo enviou o pacote ao Congresso Nacional sob a forma de uma Medida Provisória (MP). Embora já em vigor, as disposições exigem aprovação parlamentar dentro de um prazo de 120 dias para garantir sua validade.
Veja quais são as medidas anunciadas pelo governo:
Antecipação do cronograma de pagamento do abono salarial 2024
Beneficiários: 705 mil trabalhadores com carteira assinada
Período: maio/2024
Impacto: R$ 758 milhões
Liberação de 2 parcelas adicionais do seguro-desemprego para os desempregados que já estavam recebendo antes da decretação de calamidade, ao final da última parcela
Beneficiários: 140 mil trabalhadores formais desempregados
Período: maio a outubro/2024
Impacto: R$ 495 milhões
Prioridade no pagamento de restituição do IR para declarantes
Beneficiários: 1,6 milhão de potenciais restituições
Período: junho/2024
Impacto: R$ 1 bilhão
Liberação do calendário para pagamento do Bolsa Família e do Auxílio-Gás, antecipando os pagamentos de maio
Beneficiários: 583 mil famílias
Período: maio/2024
Impacto: R$ 380 milhões
Aporte de R$ 200 milhões para fundos de estruturação de projetos de bancos públicos
Beneficiários: estados e municípios
Período: a partir de junho/2024
Impacto: R$ 200 milhões
Força-tarefa para acelerar a análise de crédito com aval da União para municípios
Beneficiários: 14 municípios com operação de crédito
Período: maio/2024
Impacto: R$ 1,8 bilhão
Aporte de R$ 4,5 bilhões para concessão de garantias de créditono Fundo Garantidor de Operações, Programa Nacional de Apoio a Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe)
Beneficiários: microempresas e empresas de pequeno porte
Período: a partir de maio/2024
Impacto: R$ 4,5 bilhões
R$ 1 bilhão para subvenção de juros no Programa Nacional de Apoio a Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe)
Beneficiários: Microempresas e empresas de pequeno porte
Período e condições: Pronampe: maio em diante, financiamento de até 72 meses (até 24 meses de carência), com subsídio do governo federal para reduzir a taxa de juros para 4% nominal (taxa de juros real zero) para os primeiros R$ 2,5 bilhões tomados e depois juros normal da linha.
Impacto: R$ 1 bilhão para desconto de juros no Pronampe até o limite de R$ 2,5 bilhões de créditos concedidos.
R$ 500 milhões no Fundo Garantidor de Investimentos para garantir a alavancagem de crédito no Programa Emergencial de Acesso ao Crédito (FGI-PEAC)
Beneficiários: Microempresários Individuais, Micro, Pequenas e Médias Empresas
Período: a partir de maio/2024
Impacto: R$ 500 milhões em aporte de garantias no Fundo Garantidor de Investimentos para alavancar até R$ 5 bilhões em concessão de crédito
Prorrogação por, no mínimo, 3 meses dos prazos de recolhimento de tributos federais e Simples Nacional
Beneficiários: 203 mil empresas
Período: abril, maio e junho/2024
Impacto: R$ 4,8 bilhões
Dispensa da apresentação da Certidão Negativa de Débitos para facilitar o acesso ao crédito em instituições financeiras públicas
Beneficiários: Empresas e produtores rurais
Período: de maio a novembro/2024
R$ 1 bilhão para subvenção de juros ao Pronaf e Pronampe
Beneficiários: médio produtor rural e agricultura familiar
Período: Pronampe – maio em diante, financiamento de até 96 meses (até 36 meses de carência), com descontos para reduzir a taxa de juros para 4% nominal a.a. (juros real zero). Pronaf – maio em diante, financiamento de até 120 meses (até 36 meses de carência), com descontos para para reduzir a taxa de juros para 0% nominal a.a. (apenas devolução do principal sem correção).
Impacto: R$ 1 bilhão para desconto de juros no Pronaf e Pronampe até o limite de R$ 4 bilhões de créditos concedidos.
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